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Direito Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

 

- Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na realização de negócios imobiliários, tais como compra e venda, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas e locações.
- Assessoria em incorporações, desmembramento, instituição de condomínio e loteamentos;
- Assessoria na compra e venda de imóveis, análise documental, elaboração e discussão de minuta contratual;
- Elaboração, análise e revisão de minutas e contratos de locação;
- Ações de despejo, ações renovatórias e revisional de aluguel;
- assessoria jurídica na Regularização de Imóveis em todos os tramites jurídicos e burocráticos visando regularizar a documentação do seu imóvel no menor prazo possível.
- assessoria na aquisição de imóveis na planta, novos e usados no que tange à contratos, certidões, atraso na entrega de chaves, indenizações, etc;
- consultoria em compra e venda de imóveis, inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento e cobrança indevida de comissão de corretagem;
- assessoria em questões de construção e incorporação de imóveis, responsabilidade civil por defeitos no imóvel, verificação da regularidade da edificação e da incorporação, danos ao meio ambiente, danos morais, extensão da responsabilidade dos engenheiros e arquitetos;
- Ação de Usucapião;

- Direito de Vizinhança;

- Ações em favor dos Condomínios;

- Elaboração de convenção